“A justiça não termina com a sentença — ela se renova no respeito à dignidade de quem cumpre a pena.”
Na execução penal, atuamos com humanidade e rigor técnico para garantir que os direitos do apenado sejam respeitados. Trabalhamos por progressões de regime, remição de pena e demais benefícios legais, sempre com foco na reintegração social e na legalidade do cumprimento da pena.
Perguntas Frequentes
A defesa continua após a condenação?
Sim. A execução penal exige acompanhamento técnico constante. Trabalhamos para assegurar que a pena seja cumprida dentro da legalidade e com respeito à dignidade da pessoa.
O que é remição de pena?
É a redução do tempo de prisão por meio de trabalho, estudo ou leitura. Atuamos para garantir que esse direito seja reconhecido e aplicado corretamente.
Meu familiar está preso. Ele tem direito à progressão de regime?
Sim, desde que cumpra os requisitos legais, como tempo de pena e bom comportamento. Avaliamos cada caso com atenção e buscamos os benefícios previstos na Lei de Execução Penal.
